Curso gratuito de Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Aplique penalidades nos contratos administrativos com segurança jurídica e proporcionalidade! O curso aborda licitação e contrato administrativo, as sanções administrativas, as obrigações e ações decorrentes, os instrumentos e registros e a aplicação de sanções. Destinado a gestores de contratos, fiscais e juristas que buscam compreender o regime de sanções contratuais e aplicar as penalidades de forma correta, fundamentada e proporcional às infrações cometidas pelos fornecedores.
Resumo do curso
- Instituição: EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Categoria: Direito e Legislação
- Modalidade: Online
- Carga horária: 32h
- Gratuito: Sim
- Certificado: Sim
Perguntas frequentes
O curso de Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos é gratuito?
Sim, o curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos oferecido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública é gratuito.
O curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos emite certificado?
Sim, ao concluir o curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos você recebe um certificado emitido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública.