Curso gratuito de Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura
Compreenda os fundamentos jurídicos que sustentam a regulação e os setores de infraestrutura no Brasil! O curso aborda a introdução à regulação, a função regulatória e seus limites, o controle da atividade regulatória e as especificidades e boas práticas da regulação nos setores de infraestrutura. Destinado a reguladores, advogados, gestores e técnicos que atuam com regulação econômica e precisam de base jurídica sólida para suas decisões e atos normativos.
Resumo do curso
- Instituição: EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Categoria: Políticas de Infraestrutura / Direito e Legislação
- Modalidade: Online
- Carga horária: 20h
- Gratuito: Sim
- Certificado: Sim
Perguntas frequentes
O curso de Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura é gratuito?
Sim, o curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura oferecido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública é gratuito.
O curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura emite certificado?
Sim, ao concluir o curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura você recebe um certificado emitido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública.