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Curso gratuito de Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura

EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Compreenda os fundamentos jurídicos que sustentam a regulação e os setores de infraestrutura no Brasil! O curso aborda a introdução à regulação, a função regulatória e seus limites, o controle da atividade regulatória e as especificidades e boas práticas da regulação nos setores de infraestrutura. Destinado a reguladores, advogados, gestores e técnicos que atuam com regulação econômica e precisam de base jurídica sólida para suas decisões e atos normativos.

Como esse curso pode te ajudar

Ao concluir o curso de Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura, você adquirirá uma compreensão sólida dos fundamentos jurídicos que sustentam a regulação e os setores de infraestrutura no Brasil. Isso melhorará seu currículo e acreditação, tornando você mais competitivo no mercado de trabalho. Além disso, você estará preparado para tomar decisões informadas e criar atos normativos com base em uma base jurídica sólida.

O que você pode fazer depois

  • Analista de Regulação
  • Assessor Jurídico em Setores de Infraestrutura
  • Especialista em Regulação Econômica

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Resumo do curso

  • Instituição: EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública
  • Categoria: Políticas de Infraestrutura / Direito e Legislação
  • Modalidade: Online
  • Carga horária: 20h
  • Gratuito: Sim
  • Certificado: Sim

Perguntas frequentes

O curso é destinado apenas a reguladores ou advogados experientes?

Não, o curso é destinado a reguladores, advogados, gestores e técnicos que atuam com regulação econômica e precisam de base jurídica sólida para suas decisões e atos normativos.

O curso aborda apenas a regulação em setores de infraestrutura ou outros setores também são abordados?

O curso aborda especificidades e boas práticas da regulação nos setores de infraestrutura, mas também aborda a introdução à regulação e a função regulatória e seus limites em geral.

O curso é oferecido de forma presencial ou online?

Nenhuma informação é fornecida sobre a forma de oferta do curso.

O curso de Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura é gratuito?

Sim, o curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura oferecido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública é gratuito.

O curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura emite certificado?

Sim, ao concluir o curso Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura você recebe um certificado emitido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública.


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