Curso gratuito de MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita
Compreenda os impactos da MP 881 sobre a liberdade econômica e a aprovação tácita na administração pública! O curso aborda a visão geral da MP, os atos públicos de liberação de atividades econômicas, os critérios de baixo risco e as regras de aprovação tácita e seus prazos. Destinado a gestores, juristas e servidores que precisam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e suas implicações para a atuação do Estado.
Como esse curso pode te ajudar
Ao concluir esse curso, você estará preparado para entender os impactos da MP 881 na liberdade econômica e na aprovação tácita, o que pode ajudar a melhorar suas decisões e ações na administração pública. Além disso, você aprenderá a identificar os atos públicos de liberação de atividades econômicas e a aplicar os critérios de baixo risco e as regras de aprovação tácita e seus prazos. Isso pode ser especialmente útil para gestores, juristas e servidores que precisam atuar no novo marco regulatório da liberdade econômica.
O que você pode fazer depois
- Analista de Políticas Públicas
- Assessor Jurídico
- Gestor de Projetos de Desenvolvimento Econômico
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Resumo do curso
- Instituição: EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Categoria: Gestão Pública / Direito e Legislação
- Modalidade: Online
- Carga horária: 10h
- Gratuito: Sim
- Certificado: Sim
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo principal desse curso?
Compreender os impactos da MP 881 sobre a liberdade econômica e a aprovação tácita na administração pública.
Quem é o público-alvo desse curso?
Gestores, juristas e servidores que precisam compreender o novo marco regulatório da liberdade econômica e suas implicações para a atuação do Estado.
O que é a aprovação tácita?
A aprovação tácita é um mecanismo pelo qual o Estado libera atividades econômicas sem a necessidade de um processo formal de aprovação.
O curso de MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita é gratuito?
Sim, o curso MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita oferecido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública é gratuito.
O curso MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita emite certificado?
Sim, ao concluir o curso MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação Tácita você recebe um certificado emitido pela EVG / Enap - Escola Nacional de Administração Pública.